Família e capacidade civil
Curatela, interdição e home care.
Nas ações de curatela, a perícia avalia o discernimento da pessoa para os atos da vida civil e os limites que a curatela deve ter. Nas ações de home care, avalia a indicação e a manutenção da internação domiciliar.
Quando faz diferença
O momento certo de chamar.
- Ações de curatela (interdição) por demência, deficiência intelectual, transtornos mentais graves ou sequelas neurológicas.
- Tomada de decisão apoiada, quando a pessoa precisa de apoio sem perder a autonomia.
- Revisão ou levantamento de curatela já existente.
- Pedidos de home care e de manutenção de internação domiciliar contra planos de saúde.
O que costuma decidir
Pontos que merecem atenção.
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Discernimento por tipo de ato
A curatela atinge atos patrimoniais e negociais; o laudo precisa dizer o que a pessoa consegue ou não decidir.
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Prognóstico
Se o quadro é permanente, progressivo ou reversível muda a extensão e a revisão da curatela.
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Indicação técnica do home care
Critérios de complexidade e dependência sustentam ou afastam a necessidade de internação domiciliar.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre curatela.
O que a perícia de curatela avalia?
Avalia se a pessoa tem discernimento para os atos da vida civil, especialmente os de natureza patrimonial e negocial, e se a condição é permanente ou pode melhorar.
A perícia pode ser feita em casa ou no hospital?
Sim, quando a pessoa não pode se deslocar. A forma do exame segue a determinação do juízo.
A perícia também serve para pedidos de home care?
Sim. A análise técnica avalia se há indicação de internação domiciliar e quais recursos são necessários.
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